O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, entregou nesta quarta-feira, 13 de agosto, suas alegações finais à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo penal investiga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Em sua defesa, Bolsonaro pede absolvição, argumentando não haver provas concretas que o vinculem a planos golpistas ou aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados do ex-presidente sustentam que as acusações baseiam-se “apenas nos relatos” do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e afirmam que as ações atribuídas a Bolsonaro seriam “preparatórias”.
Segundo a petição, tais condutas não configurariam crime sob a legislação brasileira: “A narrativa acusatória refere-se a comportamentos que antecedem o início da execução, que exige obrigatoriamente violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”.
A defesa também solicitou a anulação da delação premiada de Mauro Cid, alegando ausência de documentos ou ordens que comprovem participação direta do ex-presidente nos fatos investigados.
Com a entrega do documento, encerra-se a fase de instrução processual — etapa final para contestação das provas pela defesa. O processo será julgado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com data prevista para setembro de 2025, ainda a ser confirmada.
O grupo de réus, denominado “núcleo 1”, responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos teriam como objetivo manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022. Entre os investigados estão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, além dos generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-assessor Almir Garnier.
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada com a PGR, apresentou suas alegações finais em 29 de julho, solicitando a manutenção dos benefícios do acordo e sua absolvição. Em sua defesa, afirmou ter “apenas testemunhado fatos” na função de ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após esta etapa, o ministro relator Alexandre de Moraes elaborará um relatório consolidando as provas e emitirá seu voto sobre a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo legal para conclusão dessa fase processual.
Quem também entregou a sua defesa final foi o general Braga Netto, que negou o envolvimento do militar na suposta trama golpista. Os advogados afirmaram que toda a acusação se baseia apenas nas palavras de um delator, não havendo indício suficiente para atestar um crime.
“Como esta Defesa já demonstrou, não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, afirmam os advogados. Com informações: Poder360.
