A Suprema Corte dos EUA não autorizou Trump a usar a Alien Enemies Act para deportar venezuelanos da gangue Tren de Aragua sem o devido processo legal. A decisão apenas revogou liminares por questões técnicas.
A Corte afirmou que os acusados têm direito ao reexame judicial e ao devido processo, conforme garantido pela 5ª Emenda da Constituição.
Segundo especialistas, o caso deve ser julgado em jurisdição correta e via Habeas Corpus individual, não por ação coletiva como foi proposto.
