O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso preventivamente desde março deste ano. O ministro proferiu ainda outras decisões relacionadas a investigados na Operação Compliance Zero.
Fachin rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que está preso no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, há oito meses.
Os advogados pleiteavam a revogação da prisão preventiva com base no prazo de reavaliação periódica de 90 dias ou a substituição por prisão domiciliar humanitária, citando a situação de saúde da esposa de Zettel e o recente nascimento de seus filhos gêmeos.
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Ao rejeitar o pedido, Fachin pontuou que a manutenção da prisão cautelar é necessária para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal. Segundo a PGR e a Polícia Federal, Zettel seria o operador financeiro do suposto esquema e articulador da “Turma”, grupo investigado pela prática de atos de coação e intimidação contra desafetos de Vorcaro.
Quanto à prisão domiciliar humanitária, o presidente do STF destacou que o elevado poder aquisitivo da família afasta a alegação de desamparo e que não foi comprovada a ausência de rede de apoio para o cuidado dos filhos.
Fachin cobra informações sobre saúde de pai de Vorcaro
Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, está custodiado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais, desde 14 de maio. A defesa pediu a revogação da preventiva ou a substituição por prisão domiciliar, alegando risco de morte em virtude de crises agudas e recorrentes de diverticulite.
Diante do quadro clínico, Fachin determinou a expedição de ofício urgente à direção-geral da penitenciária para que preste, no prazo improrrogável de 3 dias, esclarecimentos sobre a saúde de Henrique, os atendimentos médicos realizados, o fornecimento de medicamentos e os exames pendentes. Assim que o laudo for juntado, a PGR terá 15 dias para emitir manifestação sobre o pedido.
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Advogado segue com tornozeleira e proibição de viagens
Em outra frente, a defesa do advogado Leonardo Palhares solicitava a revogação do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de deixar a cidade de São Paulo, requerendo a substituição por comparecimento periódico em juízo ou autorização para viajar.
Os defensores destacaram que Palhares tem postura colaborado com as investigações, precisa exercer sua profissão e acompanhar a mãe, paciente oncológica com grave quadro neurológico residente em Nova Lima (MG). Fachin indeferiu os pedidos por entender que as cautelares continuam indispensáveis à instrução processual.
Palhares é apontado como administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial, que teria formalizado uma proposta de prestação de serviços simulada com Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, para dar aparência de licitude a repasses do esquema.
O ministro ressalvou que eventuais deslocamentos específicos poderão ser examinados de forma individualizada, desde que demonstrados a transitoriedade, o objetivo e considerando a prévia manifestação da PGR.
Fachin também pediu manifestações da PGR sobre pedidos semelhantes de revogação de prisões preventivas e de cautelares de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Vorcaro; de Belline Santana; e de outros dois investigados no caso Master.
