O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para estabelecer diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesse no Judiciário. O texto será apresentado ao CNJ em agosto e, se aprovado, valerá para todos os tribunais do país, com exceção do STF.
A minuta prevê medidas como declaração periódica de bens e atividades privadas por magistrados, criação de um canal de aconselhamento ético e comissões de ética em cada tribunal para analisar casos de conflito de interesse.
Segundo a proposta, as novas regras buscam fortalecer a integridade, a imparcialidade, a transparência e a confiança pública no Poder Judiciário.
