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Falhas nos trens de SP colocam concessão em risco; entenda

Falhas nos trens de SP aumentam pressão sobre a ViaMobilidadeFoto: Divulgação/ViaMobilidade/ND Mais

As falhas nas linhas de trens concedidas à iniciativa privada voltaram a pressionar o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O episódio mais recente ocorreu no dia 12, quando passageiros da Linha 8-Diamante, operada pela ViaMobilidade, ficaram presos em uma composição sem iluminação e ventilação e precisaram quebrar janelas para sair. Centenas de usuários caminharam pelos trilhos até uma estação na região de Carapicuíba, na Grande São Paulo.

O caso provocou críticas à qualidade dos serviços prestados pela concessionária e levou o governador a admitir a possibilidade de encerrar o contrato com a empresa. A discussão envolve um histórico de problemas operacionais, investimentos, multas e investigações sobre a fiscalização dos serviços.

Falhas nos trens de SP aumentam pressão sobre a ViaMobilidade

A ocorrência do dia 12 de começou por volta das 7h, quando um trem apresentou uma falha no sistema de tração entre as estações General Miguel Costa e Carapicuíba. A composição parou na via e os passageiros ficaram sem luz e ar-condicionado. Diante da falta de informações e do desconforto dentro do trem, alguns usuários quebraram os vidros e conseguiram abrir as portas para desembarcar.

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A situação também expôs dificuldades no atendimento durante emergências. Passageiros relataram falta de orientação sobre o que estava acontecendo e precisaram ajudar idosos, mulheres, crianças e pessoas com mobilidade reduzida a deixar a composição. Centenas de pessoas seguiram a pé pelos trilhos, enquanto outras composições ainda estavam em movimento. A circulação foi normalizada por volta das 10h, segundo a concessionária.

A ViaMobilidade atribuiu o problema a uma falha de tração em uma composição que estava na via auxiliar. Em nota, lamentou o ocorrido e afirmou que os passageiros foram acompanhados por agentes de atendimento e segurança até a plataforma.

ViaMobilidade opera as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanosFoto: ViaMobilidade/Divulgação/ND MaisViaMobilidade opera as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanosFoto: ViaMobilidade/Divulgação/ND Mais

O problema não foi isolado. No dia 26 de abril, um trem da Linha 9-Esmeralda descarrilou parcialmente nas proximidades da estação Berrini, na zona sul da capital. A ocorrência prejudicou a circulação e aumentou os intervalos entre as composições. A Artesp cobrou explicações da concessionária e informou que poderia aplicar multa de até R$ 4 milhões caso fossem identificadas infrações contratuais.

Em maio, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um novo inquérito civil para investigar problemas nas linhas 8-Diamante, 9-Esmeralda e 5-Lilás. Entre as reclamações reunidas pelo órgão estão atrasos frequentes, intervalos prolongados, falhas de energia e sinalização, superlotação nas estações e problemas de manutenção nos trilhos. A investigação também menciona relatos de trens circulando com portas abertas e a morte de um funcionário durante um serviço de manutenção na rede aérea.

Histórico de problemas e acordo com o Ministério Público

As dificuldades na operação das linhas 8 e 9 já haviam motivado uma série de cobranças desde o início da concessão. A ViaMobilidade assumiu os dois ramais em janeiro de 2022, após vencer a licitação realizada pelo governo paulista. O contrato, assinado em 2021, tem duração de 30 anos e prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,2 bilhões na modernização e conservação da infraestrutura.

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Um levantamento publicado pela Folha de S.Paulo apontou que, no primeiro ano da concessão, foram registrados 166 problemas nas duas linhas, uma média de uma ocorrência a cada três dias. As falhas incluíam problemas técnicos e interrupções na circulação.

Diante das reclamações, a concessionária firmou, em agosto de 2023, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, com anuência do governo estadual. O acordo estabeleceu uma indenização de R$ 150 milhões, dos quais R$ 147 milhões seriam destinados a investimentos adicionais em equipamentos públicos e melhorias na região atendida pelas linhas. Os R$ 3 milhões restantes seriam depositados no Fundo de Interesses Difusos.

Discussão envolve um histórico de problemas operacionais da ViaMobilidadeFoto: ViaMobilidade/Divulgação/ND MaisDiscussão envolve um histórico de problemas operacionais da ViaMobilidadeFoto: ViaMobilidade/Divulgação/ND Mais

Além disso, a empresa se comprometeu a antecipar aproximadamente R$ 636 milhões em investimentos previstos originalmente para etapas posteriores do contrato. Entre as obrigações estavam a requalificação de estações, a construção de um complexo esportivo no Grajaú e a implantação de equipamentos de educação infantil em municípios atendidos pela Linha 8.

Mas o acordo não impediu a continuidade das investigações. Em abril deste ano, o MP abriu um novo inquérito para apurar se a concessionária estava cumprindo suas obrigações e aplicando os recursos necessários para melhorar a operação. A Promotoria também passou a investigar uma possível omissão da Artesp, responsável por fiscalizar o contrato.

Desde 2024, foram instaurados ao menos 79 procedimentos por possíveis infrações nas linhas 8 e 9. Segundo informações da Artesp, R$ 179 milhões em multas relacionadas a esses processos foram direcionados a investimentos adicionais na concessão, por meio de um mecanismo de conversão de penalidades em obrigações de investimento.

A discussão sobre a responsabilidade pelos problemas de infraestrutura também chegou à agência reguladora. Na última terça-feira (17), a Artesp rejeitou, por unanimidade, pedidos da ViaMobilidade para reconhecer defeitos em equipamentos do sistema elétrico como vícios ocultos, ou seja, problemas preexistentes que não seriam de responsabilidade da concessionária. A empresa também havia solicitado compensação financeira pelos gastos com reparos e uma nova auditoria independente. Os três pedidos foram negados.

O que Tarcísio disse após as falhas

Após a ocorrência deste mês, Tarcísio afirmou que não descarta o encerramento do contrato com a ViaMobilidade. O governador classificou como inaceitável a situação em que passageiros precisam quebrar janelas para deixar uma composição e afirmou que o governo cobraria medidas mais rigorosas da concessionária.

Tarcísio não descarta o encerramento do contrato com a ViaMobilidadeFoto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP/DivulgaçãoTarcísio não descarta o encerramento do contrato com a ViaMobilidadeFoto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP/Divulgação

Na segunda-feira (16), o governador se reuniu com representantes da Motiva, grupo controlador da ViaMobilidade, e cobrou um plano de ação para melhorar o serviço. A empresa recebeu prazos de 30, 90 e 120 dias para apresentar resultados em diferentes etapas.

A Artesp ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas e avaliar os indicadores operacionais nos períodos estabelecidos. A ViaMobilidade afirmou que mantém diálogo com o governo e com a agência reguladora e que continua comprometida com a melhoria dos serviços.

A agência também informou que enviou equipes de fiscalização para acompanhar a ocorrência do dia 12. As apurações podem resultar em processos sancionadores, incluindo multas e a abertura de um procedimento de pré-caducidade, etapa que pode anteceder a perda da concessão caso sejam comprovados descumprimentos contratuais.

A atuação da agência reguladora também está sob questionamento. Na segunda-feira (16), o MP informou que pretende apurar se a Artesp foi omissa na fiscalização das linhas 8 e 9. A investigação integra um inquérito civil instaurado em 2023 e considera a possibilidade de falhas no monitoramento das obrigações da concessionária. Em nota, a agência informou que recebeu a notificação e que apresentará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público até 26 de novembro.

Em quais condições o governo pode romper o contrato?

O encerramento da concessão não depende só de uma decisão do governador. A legislação estabelece procedimentos e condições para que o poder público retome um serviço concedido à iniciativa privada.

No caso da ViaMobilidade, uma das alternativas é a caducidade, que pode ser declarada quando a concessionária presta um serviço inadequado ou deficiente, descumpre obrigações contratuais, interrompe a operação sem justificativa ou deixa de atender às determinações do poder concedente. A legislação também prevê a medida quando a empresa perde as condições técnicas, econômicas ou operacionais necessárias para manter o serviço.

Para que isso aconteça, é necessário comprovar as irregularidades em um processo administrativo, garantindo à concessionária o direito de defesa. Antes da abertura do procedimento, o governo precisa comunicar detalhadamente os descumprimentos identificados e conceder prazo para que a empresa corrija as falhas. Se a inadimplência contratual for comprovada, a caducidade pode ser declarada por decreto do poder concedente.

Outra possibilidade é a encampação, que ocorre quando o Estado decide retomar o serviço por razões de interesse público, mesmo sem necessariamente atribuir à empresa uma infração contratual. Nesse caso, a legislação exige uma lei autorizativa específica e o pagamento prévio de indenização à concessionária pelos investimentos ainda não amortizados ou depreciados em bens reversíveis.

A diferença entre os dois mecanismos tem consequências financeiras importantes. Na caducidade, a indenização pelos investimentos ainda não amortizados é calculada durante o processo e pode ter descontados os valores de multas contratuais e danos causados pela concessionária.

Já na encampação, o pagamento da indenização deve ocorrer antes da retomada do serviço. Por isso, a escolha do mecanismo depende dos fundamentos jurídicos e das irregularidades que o governo conseguir comprovar.

Quem assume os trens se a concessão for encerrada?

Caso a concessão seja extinta, a responsabilidade pela continuidade do transporte volta imediatamente ao poder concedente, neste caso, o governo de São Paulo. A Lei das Concessões determina que os bens reversíveis vinculados ao serviço retornem ao poder público, que também pode assumir as instalações e os equipamentos necessários para manter a operação.

Dificuldades na operação das linhas 8 e 9 já haviam motivado cobranças desde o início da concessãoFoto: ViaMobilidade/Divulgação/ND MaisDificuldades na operação das linhas 8 e 9 já haviam motivado cobranças desde o início da concessãoFoto: ViaMobilidade/Divulgação/ND Mais

Na prática, isso significa que o Estado precisaria organizar uma transição para evitar a interrupção do transporte de passageiros. Uma possibilidade seria a operação temporária por uma empresa pública estadual, como a CPTM, até que fosse definida uma nova estrutura de gestão. Outra alternativa seria preparar uma nova concessão, com a escolha de uma empresa por meio de licitação.

A legislação também prevê a possibilidade de intervenção na concessão antes mesmo de sua extinção. Nesse mecanismo, o poder concedente assume temporariamente a administração do serviço para garantir sua adequação e apurar as irregularidades. O procedimento administrativo deve ser instaurado em até 30 dias após a intervenção e concluído em até 180 dias. Se não houver extinção do contrato, a operação retorna à concessionária ao fim do período.

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