O governo federal publicou uma medida provisória que estabelece as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e atinge categorias como veículos, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
A expectativa é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 4 de novembro, a Medida Provisória estabelece as alíquotas para o primeiro ano de implementação e prevê condições diferentes conforme o tipo de produto.
Quais produtos terão Imposto do Pecado?
Refrigerantes, cervejas e cigarros estão entre os produtos com alíquotas previstas na nova medidaFoto: PORNSAWAN/ND MaisO tributo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida estabelece alíquotas para categorias específicas:
Entre no grupo
| Produto | Alíquota prevista |
|---|---|
| Bebidas açucaradas | 2,6% |
| Cervejas de malte | 4,2% |
| Determinadas bebidas alcoólicas | De 8% a 24% |
| Cigarros e cigarrilhas | 66,7% + R$ 3,50 |
| Outros produtos fumígenos | 37,5% |
| Determinadas aeronaves | 6,8% |
| Barcos a motor | 7,8% ou 12% |
| Concursos de prognósticos previstos em lei | 0,5% |
As alíquotas variam conforme a classificação de cada produto. No caso dos veículos, por exemplo, a taxa-base é de 6,3%, multiplicada por um fator de ajuste e sujeita a mudanças conforme características como potência, eficiência energética e tecnologia de propulsão.
Carros elétricos e veículos sustentáveis terão benefício?
Sim. A MP prevê alíquota zero para determinadas categorias de veículos sustentáveis que cumpram requisitos ambientais e de produção nacional. Também há benefícios para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que sejam atendidas as condições legais.
Caminhões e veículos utilizados em operações específicas das Forças Armadas e da segurança pública também estão entre as categorias que não sofrem a incidência do imposto.
Quando o imposto começa a valer?
A tributação de bebidas alcoólicas poderá variar conforme a classificação de cada produtoFoto: Magnific/ND MaisEmbora a medida provisória tenha sido publicada em 4 de novembro de 2026, seus efeitos começam em 2 de fevereiro de 2027. As regras iniciais terão caráter temporário. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028.
O que significa a arrecadação de R$ 41,9 bilhões?
A estimativa de R$ 41,9 bilhões representa a arrecadação prevista com o Imposto Seletivo em 2027. O valor não significa que todos os produtos terão aumento automático no mesmo montante: o impacto nos preços dependerá da aplicação do tributo e de eventual repasse ao consumidor.
