O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A justificativa dos estadunidenses é de que haveria falhas no combate ao trabalho forçado em produtos comercializados pelo país. Além do Brasil, também estão na lista: Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela.
O governo brasileiro afirma que é lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de motivo para ações protecionistas unilaterais.
Nessa terça-feira (2), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos divulgou uma conclusão preliminar sobre a investigação da Seção 301 – mecanismo da lei norte-americana que permite investigar e retaliar países cujas práticas comerciais ou regulatórias são vistas como prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
Referência internacional
A nota divulgada pelo governo brasileiro menciona a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político. O documento cita a Lei de Reciprocidade, à qual o Brasil se reserva o direito de recorrer frente a situações de injustiça contra o Estado brasileiro.
Ainda de acordo com a nota, o Brasil forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. As autoridades aduaneiras do nosso país detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública.
A nota ressalta ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e reafirma a expectativa do governo de que as recomendações preliminares do órgão estadunidense não se convertam em tarifas efetivas.
