O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou no início da sessão plenária desta segunda-feira (3) que o julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi adiado a pedido do ministro Dias Toffoli e “provavelmente” será pautado para a próxima semana. O caso tem impacto estimado em R$ 20,9 bilhões para as contas públicas.
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Já há maioria para validar a cobrança do Funrural sobre a receita bruta, mas resta uma pendência sobre a sub-rogação – regra que obriga o comprador, como frigoríficos e cooperativas, a reter e assumir a responsabilidade pelo tributo que incide sobre a receita dos produtores rurais (pessoas físicas).
A justificativa para a sub-rogação é facilitar a fiscalização do pagamento pela Receita Federal. Nesse ponto, o placar está empatado em cinco a cinco.
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