O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize interrupção da gravidez, ou seja, aborto, nos casos de gestação resultante da retirada de preservativo sem consentimento durante o ato sexual.
Na decisão, a juíza Luiza Barros Verotti apontou que há indícios de que o hospital estadual, situado na capital paulista, tem recusado a realização do aborto nessas situações.
A prática de retirar o preservativo sem o consentimento da mulher durante o ato sexual, conhecida como “stealthing”, foi considerada crime pelo Código Penal desde 2009. Para a magistrada, essa ação é equiparada ao estupro, o que, em sua visão, justifica a possibilidade de aborto nesses casos.
“A analogia é compreendida pela aplicação da norma legal a um caso semelhante não previsto explicitamente em lei, podendo ser utilizada nesta situação”, explicou a juíza.
A medida, segundo o G1, gerou controvérsia após uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, por meio de seus representantes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em nota à Globo News, a Secretaria Estadual da Saúde informou que “não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, cumprirá integralmente os termos da liminar”.
Críticas
A senadora Damares Alves, conhecida por sua atuação em defesa da vida, lembrou que a maioria da população brasileira é contrária à legalização do aborto. “A sociedade brasileira em peso, a esmagadora maioria, não quer a legalização do aborto. Quem quer é um grupo pequeno, que tem se mobilizado com advogados e juristas”, afirmou em uma postagem recente nas redes sociais.
Ela ainda destacou que as mulheres que atende no dia a dia não buscam a legalização do aborto, mas sim acesso a serviços de saúde, educação e planejamento familiar. “Aborto não é método contraceptivo. A camisinha, o anticoncepcional é, o aborto não”, completou.
Uma pesquisa realizada pelo PoderData, entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2025, revelou que 66% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto no país. Este é o maior percentual de oposição registrado desde que a pergunta começou a ser feita, em janeiro de 2021, com um aumento de 5 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Atualmente, 21% dos brasileiros se posicionam a favor da liberação do aborto, o que representa uma queda de 3 pontos percentuais no último ano. Além disso, 13% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos específicos: quando a gravidez é resultante de estupro, quando há risco à vida da mulher e em casos de anencefalia fetal. A legislação brasileira não define um limite máximo de dias ou semanas de gestação para a interrupção. Em outros casos, a prática é ilegal.
