A Justiça Federal confirmou a legalidade da política de cotas da UFSC para pessoas transexuais, rejeitando ação da associação Matria. A reserva de 1% das vagas foi considerada legítima, mesmo sem lei específica.
A AGU defendeu a medida com base na autonomia universitária e no princípio da igualdade material. “A iniciativa busca corrigir desigualdades enfrentadas por esse grupo vulnerável”.
“A decisão fortalece o reconhecimento da diversidade no ensino superior”, concluiu a procuradora federal, Camila Martins.
