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Justiça revoga proibição de Renan Santos sobre Safadão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu revogar a proibição que impedia Renan Santos de fazer publicações sobre o cantor Wesley Safadão. A decisão também anulou as multas que haviam sido impostas ao político pelo cantor.

Entenda o caso

Em março de 2026, Renan Santos publicou um vídeo no Instagram acusando Wesley Safadão de estar envolvido em um esquema ilícito de contratações de shows por prefeituras do Nordeste. Safadão, por sua vez, negou as acusações, afirmando que eram falsas e que não havia sido investigado ou indiciado por qualquer autoridade.

O cantor entrou com uma ação judicial pedindo a retirada do vídeo e uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. A primeira instância ordenou a remoção do vídeo e proibiu novas publicações sobre o tema, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Decisão do TJCE

Após recurso de Renan Santos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes considerou que proibições genéricas a manifestações futuras configuram censura prévia e violam a liberdade de expressão. Com base nesse entendimento, o TJCE decidiu manter apenas a ordem de exclusão do vídeo original, afastando a proibição de novas publicações e as multas impostas.

“Proibições genéricas a manifestações futuras configuram censura prévia”

—Ministro Gilmar Mendes

Implicações da decisão

Com a decisão do TJCE, Renan Santos não está mais impedido de mencionar Wesley Safadão em suas publicações, desde que não repita as acusações do vídeo original. A corte também destacou que qualquer nova acusação deverá ser tratada em ações judiciais separadas.

“A cobrança de multa exige uma obrigação judicial válida.”

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