O presidente Lula assinou uma medida provisória que obriga as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) a usarem somente energia de fontes renováveis. A medida altera a Lei nº 11.508/2007, que regulamenta o funcionamento dessas áreas.
Atualmente, apenas o Piauí e o Ceará possuem ZPEs em operação. A nova regra se aplica a projetos cujas fontes de energia ainda não estejam em funcionamento na data de publicação da MP.
As ZPEs são áreas industriais voltadas à exportação, com benefícios fiscais e burocráticos. O objetivo é incentivar a produção, atrair investimentos e criar empregos, agora com foco em sustentabilidade.
