O presidente Lula oficializou nesta quarta-feira (23) a entrega da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional.
A proposta prevê uma maior integração entre a União e os entes federados.
Para o presidente Lula, não se trata de uma interferência na responsabilidade e na autonomia de cada estado no tratamento da segurança pública, mas da ampliação do diálogo.
Também durante a entrega, que ocorreu no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou as principais diretrizes da PEC da Segurança Pública.
No início deste mês, Lewandowski fez uma apresentação prévia do texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele ressaltou, nesta quarta-feira, que a PEC foi bem recebida desde o início, e que será debatida com prioridade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a relevância da discussão dada a insegurança que vive a população brasileira.
Outro destaque da PEC da Segurança Pública é a atualização das competências das polícias Federal e Rodoviária Federal.
A PRF, por exemplo, se tornaria uma polícia ostensiva federal, passando a se chamar Polícia Viária Federal, com suas atribuições expandidas para fazer policiamento também em ferrovias e hidrovias.
Além disso, a medida busca dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e aos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
*Com informações da Agência Brasil
