O ministro André Mendonça (STF) determinou que PF, CGU e TCU prestem informações sobre as investigações da fraude nos descontos indevidos de aposentados pelo INSS, reveladas desde 2023 pelo portal Metrópoles.
A Polícia Federal deverá relatar inquéritos em andamento e entidades investigadas. O INSS deverá explicar os acordos que permitiram os descontos e informar quantos já foram considerados indevidos, além de apresentar dados sobre medidas corretivas adotadas.
A decisão ocorre em ação de entidade que defende pessoas com deficiência e pede ao STF o fim das regras que permitiram as fraudes e a criação de mecanismos preventivos. A PGR e a AGU também devem se manifestar no processo, informa o Metrópoles.
