O ministro Teodoro Silva, do STJ, votou nesta quarta (4) para reconhecer os crimes de maio de 2006, em São Paulo, como graves violações de direitos humanos, afastando a prescrição. O entendimento pode abrir caminho para responsabilizar o Estado e garantir reparação às famílias das vítimas.
Segundo o relator, execuções, desaparecimentos e mortes indiscriminadas não podem ser atingidos pelo prazo de cinco anos previsto em lei. Ele citou tratados internacionais e decisões da Corte Interamericana para defender a imprescritibilidade.
O MP de SP e a Defensoria pedem indenizações e apoio psicológico aos familiares. O julgamento foi suspenso após pedido de vista, mas especialistas veem no voto um marco para romper a impunidade histórica ligada à violência policial.
