O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, após dados protegidos por sigilo fiscal e bancário terem sido expostos em documentos apresentados pelo candidato Deltan Dallagnol (Novo) à Justiça Eleitoral.
No ofício, Zanin pede que o TRE-PR deixe de disponibilizar os documentos que contenham seus dados sigilosos e adote providências para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
O caso ganhou repercussão depois que o Metrópoles, em coluna assinada por Demétrio Vecchioli, revelou que Dallagnol anexou ao processo eleitoral informações protegidas por sigilo fiscal e bancário de Zanin, de sua esposa, do sogro, de uma cunhada e do escritório de advocacia do qual o ministro foi sócio antes de ingressar no STF.
O sigilo só virou segredo depois da notícia
Um dos pontos mais delicados do episódio é a cronologia. Somente depois da publicação da reportagem, às 14h16 deste sábado (5), a relatora Vanessa Jamus Marchi determinou que os documentos anexados às impugnações e contestações fossem imediatamente classificados como segredo de Justiça.
Às 15h12, porém, a decisão ainda não havia sido integralmente cumprida.
A situação cria uma pergunta incômoda, isto é, como informações protegidas por sigilo chegaram ao processo eleitoral e permaneceram acessíveis até que uma reportagem chamasse atenção para o problema?
Documentos da Lava Jato no centro da controvérsia
Os documentos foram produzidos a partir de informações obtidas pela Lava Jato quando Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O material havia sido obtido em decisão do então juiz Marcelo Bretas, posteriormente anulada pela Segunda Turma do STF.
Zanin chegou a representar contra Dallagnol e outros procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os relatórios da Receita Federal acabaram incorporados aos processos pelos próprios procuradores.
Agora, ao apresentar sua defesa contra um pedido de impugnação de sua candidatura, Dallagnol juntou a íntegra de processos sigilosos que tramitam ou tramitaram contra ele no CNMP.
O problema é que, ao tornar esses processos públicos, acabaram vindo junto documentos que não diziam respeito apenas à sua defesa e que continham informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
A velha fronteira entre defesa e exposição
A questão que agora chega ao TRE-PR não é apenas eleitoral. É também institucional, pois até onde pode ir o direito de defesa quando ele envolve documentos submetidos a sigilo e informações de terceiros?
Zanin quer que os dados sejam retirados da exposição pública e que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.
No episódio, o debate deixa de ser apenas sobre uma candidatura e passa a envolver algo mais básico: se o sigilo existe para proteger direitos, quem autorizou que ele fosse rompido e quem será responsabilizado por isso?
Em breve, teremos em cena o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu prazo de 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, se explique sobre o vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi revelado pelo Metrópoles, na coluna de Demétrio Vecchioli.
Em nota oficial publicada na tarde deste sábado (5), o TRE-PR informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para “as providências cabíveis” em relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros. O tribunal também determinou a imediata atribuição de sigilo aos documentos do processo, que reúne mais de 5 mil páginas.
Segundo o TRE-PR, o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, a quem cabe indicar o grau de sigilo dos documentos apresentados.
De acordo com a coluna de Demétrio Vecchioli, os advogados de Dallagnol não teriam informado que os documentos continham dados protegidos por sigilo fiscal de terceiros. O material, relacionado a informações financeiras de Zanin, de sua esposa, do sogro, de uma cunhada e do escritório da família, abrange o período de 2014 a 2017.
Os documentos teriam sido baixados pelo próprio Dallagnol de um processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Agora, o candidato ao Senado terá de apresentar suas explicações à Justiça Eleitoral dentro do prazo de 24 horas. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público para análise das eventuais responsabilidades.
