O partido Missão acionou o STF para pedir a retomada de territórios controlados por facções criminosas. A ação também solicita a elaboração de um plano nacional para reforçar a segurança nos presídios federais.
Assinado pelo deputado Kim Kataguiri, o pedido sustenta que há omissão do Estado no combate às facções. A legenda defende o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional na segurança pública.
A ação pede medidas como integração entre forças de segurança, criação de um banco nacional de dados de presos e metas para a área. O caso será relatado pelo ministro Flávio Dino.