Moradores de seis localidades de Morretes atingidas pela forte tempestade e pela queda de granizo registrada em 13 de agosto de 2026 já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade pública. O prazo para fazer a solicitação termina em 25 de novembro de 2026.
A medida beneficia trabalhadores residentes em Carambiú, Estrada das Canavieiras, Morro do Cupim, Canhembora, Candonga e Rio Sagrado, áreas atingidas pelo evento meteorológico.
O saque foi autorizado com base no Decreto Municipal n.º 2928/2026 e no reconhecimento federal da situação, estabelecido pela Portaria n.º 2771/2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto.
Pelas regras previstas na Lei nº 8.036/1990, é possível retirar até R$ 6.220 por conta vinculada do FGTS, respeitando o saldo disponível. O trabalhador também não pode ter realizado saque pelo mesmo motivo nos 12 meses anteriores.
Solicitação pelo aplicativo
A solicitação deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo FGTS. Para isso, o trabalhador deverá apresentar documentação que comprove sua identificação e residência na área atingida.
Entre os documentos necessários estão RG ou CNH atualizados, CPF, documento com o número do PIS/PASEP e comprovante de endereço.
Quem mora em uma das localidades contempladas, mas não possui comprovante de residência em seu próprio nome, poderá solicitar uma declaração junto à Defesa Civil de Morretes. Para a emissão do documento, é necessário apresentar os documentos pessoais e um comprovante relacionado ao imóvel onde reside.
Atendimento para quem tiver dificuldades com a documentação
A recomendação é que os moradores das seis localidades contempladas façam o pedido dentro do prazo, evitando deixar a solicitação para os últimos dias, especialmente nos casos em que seja necessária a regularização da comprovação de residência.
A Defesa Civil e o Município também disponibilizam atendimento para orientar os moradores sobre a documentação e o procedimento para solicitar o benefício.
O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Almoxarifado da Prefeitura, com Anderson Luis de Amorim Ferreira e Zilda da Conceição Rosa, da Defesa Civil, e Daniele do Rocio Meduna.
