O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Zé Trovão (PL-SC) como relator da MP do frete, que endurece regras para garantir o piso mínimo no transporte rodoviário de cargas.
O texto prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas que pagarem abaixo do piso, além de sanções como suspensão ou cancelamento do registro de transportadoras em caso de reincidência. O objetivo é reforçar a fiscalização.
A MP também torna obrigatório o uso do CIOT em todas as operações, permitindo controle digital dos contratos e integração com dados fiscais. A expectativa é ampliar a transparência e garantir o cumprimento da política de preços no setor de frete.
