A movimentação dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno da Lei da Dosimetria levantou questionamentos sobre o momento escolhido pelos dois dirigentes para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio às articulações políticas que envolvem a disputa pelo comando das duas Casas Legislativas, ambos procuraram o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (17) para pedir rapidez na análise das ações que contestam a legislação.
Oficialmente, a justificativa é garantir que o Supremo examine a constitucionalidade da lei ainda neste ano. Entretanto, a iniciativa também ocorre em um cenário de intensa negociação política, no qual a permanência no comando do Congresso e a construção de alianças para as próximas eleições internas ocupam espaço importante nas agendas de Alcolumbre e Motta.
Ao levar o assunto diretamente a Moraes, os dois presidentes assumem protagonismo em uma pauta de grande repercussão política, que divide opiniões dentro e fora do Parlamento. O movimento pode ser interpretado como uma tentativa de fortalecer suas posições junto a diferentes setores políticos, especialmente em um período no qual apoio e articulação serão fundamentais para definir o futuro das presidências do Senado e da Câmara.
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e promulgada em maio, estabelece critérios que podem permitir a redução das penas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e pela tentativa de golpe de Estado. Desde então, advogados de condenados apresentaram pedidos ao STF para que as novas regras sejam aplicadas às sentenças.
A legislação, porém, enfrenta resistência judicial. A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram ações no Supremo questionando sua constitucionalidade. Os processos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas aos acontecimentos de 8 de Janeiro.
Em 9 de maio, um dia após a promulgação da lei, Moraes suspendeu a análise dos pedidos de aplicação da nova regra. O ministro considerou necessário aguardar uma definição do STF sobre a validade constitucional da legislação antes de permitir alterações nas penas.
Agora, Alcolumbre e Motta querem que o relator libere os processos para julgamento pelo Plenário. A decisão é necessária para que o presidente do Supremo, Edson Fachin, possa incluir o assunto na pauta. O calendário também pressiona: o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro, reduzindo o prazo para uma eventual conclusão ainda em 2026.
Embora a discussão envolva uma questão jurídica relevante e de interesse nacional, o momento da iniciativa não passa despercebido. Em Brasília, decisões institucionais frequentemente caminham lado a lado com interesses políticos. Nesse contexto, a atuação conjunta dos dois presidentes também pode ser vista como uma oportunidade de ampliar capital político em uma disputa na qual nenhum apoio é considerado dispensável.
CONFIRA A NOTA:
“Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria. Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento denitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.