A recente portaria do Ministério da Saúde, publicada no governo Lula, que reduz a idade mínima para o início de tratamentos hormonais para jovens e crianças trans, gerou críticas e reações de parlamentares e especialistas.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que tomará medidas para questionar a decisão, incluindo o protocolo de um pedido de informações sobre as bases científicas da portaria e a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida.
“Vou protocolar um pedido de informações exigindo as bases científicas dessa decisão para comprovar quem são os verdadeiros negacionistas”, declarou Nikolas.
Em outubro, o deputado evangélico já havia tentado barrar uma emenda parlamentar da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que destinava R$ 120 mil à ONG Minha Criança Trans. A ação foi encerrada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O embate entre parlamentares de posicionamentos opostos em questões ligadas à infância e gênero é constante.
A jurista e vereadora eleita Janaina Paschoal (Republicanos-SP) também se posicionou contrária à portaria. Ela descreveu intervenções cirúrgicas em jovens como uma forma de mutilação e pediu que o governo revise a decisão: “Extrair os seios de uma mocinha de 18 anos, que pode vir a desejar ser mãe e amamentar, é mutilação”, afirmou.
Janaína pediu ao presidente Lula que considere as implicações futuras da medida, incluindo a possibilidade de ser reconhecida como crime contra a humanidade.
Contra-mão
A decisão do governo brasileiro contrasta com medidas recentes adotadas em países como Reino Unido, Suécia, Argentina e diversos estados dos Estados Unidos.
Essas nações e jurisdições têm revisado ou restringido o uso de bloqueadores de puberdade e outros tratamentos hormonais em jovens e crianças trans. Em março de 2023, o Reino Unido anunciou a suspensão de tais procedimentos, argumentando falta de evidências conclusivas sobre a segurança das intervenções.
Na Suécia, as autoridades seguiram linha semelhante, destacando incertezas científicas. Já na Argentina, o novo presidente Javier Milei reverteu políticas anteriores relacionadas ao tema.
Alto custo
Além do debate ético e científico, a portaria enfrenta críticas pelo impacto fiscal. O Sistema Único de Saúde (SUS) estima um custo de R$ 443 milhões até 2028 para serviços dedicados ao atendimento de pessoas trans.
O aumento de despesas ocorre em meio a pressões para contenção de gastos públicos, intensificando as discussões sobre a medida, de acordo com a revista Oeste.
A portaria deve continuar sendo alvo de debates políticos e jurídicos, refletindo as tensões entre diferentes visões sobre saúde pública, infância e direitos das pessoas transgênero no Brasil.
