Rafael Durand – 06/11/2026 09h32
No último dia 31 de outubro, enquanto boa parte da cultura contemporânea se rendia à estética importada e vazia do halloween, cristãos e estudiosos da liberdade ao redor do mundo celebravam um marco que forjou os alicerces da civilização ocidental: os 509 anos da Reforma Protestante.
Mais do que uma efeméride restrita aos calendários eclesiásticos, o gesto do monge agostiniano e professor universitário Martinho Lutero, ao afixar suas 95 Teses na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, em 1517, provocou um terremoto espiritual, político e jurídico cujos frutos desfrutamos até hoje, muitas vezes sem conhecer a sua origem.
Para compreender o alcance civilizatório da Reforma, é preciso voltar ao teor daquelas proposições que desafiaram o absolutismo religioso e político do século 16.
Contra a mercantilização da fé e a venda de indulgências, Lutero abriu o documento com a Tese 1, estabelecendo que a fé é uma transformação contínua da consciência: “Dizendo nosso Senhor e Mestre Jesus Cristo: ‘Arrependei-vos…’ (Mt 4:17), certamente quer que toda a vida dos fiéis seja de arrependimento”.
Na Tese 27, denunciou com acidez o abuso espiritual sobre o povo: “Pregam doutrina humana os que dizem que, tão logo tilinta a moeda lançada na caixa, a alma sai voando [do purgatório]”.
E, na célebre Tese 62, cravou o centro da autoridade cristã: “O verdadeiro tesouro da Igreja é o santíssimo Evangelho da glória e da graça de Deus”.
Ao devolver a autoridade suprema às Escrituras (Sola Scriptura) e proclamar o sacerdócio universal de todos os crentes, a Reforma rompeu o monopólio sobre a consciência humana.
Quatro anos depois, em abril de 1521, intimado a renegar seus escritos diante do imperador Carlos V na Dieta de Worms (a maior autoridade secular de seu tempo), Lutero proferiu as palavras que inauguraram a moderna objeção de consciência:
A menos que eu seja convencido pelo testemunho das Escrituras ou por uma razão clara… minha consciência está cativa à Palavra de Deus. Não posso e não vou me retratar de nada, pois não é seguro nem correto agir contra a própria consciência. Que Deus me ajude. Amém.
Naquele instante histórico, diante do trono imperial, nascia um princípio jurídico revolucionário: o Estado não é dono da alma nem da consciência do cidadão. Há uma esfera íntima e inalienável no ser humano onde o poder civil não pode penetrar.
Não por acaso, quando a nossa Constituição Federal de 1988 consagra, no artigo 5º, incisos VI e VIII, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e o direito à escusa de consciência, ela está bebendo diretamente da fonte jorrada em Worms há mais de cinco séculos.
Dessa mesma matriz brotou a distinção institucional entre as esferas civil e eclesiástica, que pavimentou o caminho para a laicidade do Estado.
Ao separar o poder da espada (conferido ao magistrado civil para manter a ordem e refrear o mal) do poder da Palavra (conferido à Igreja para pregar o Evangelho), pensadores reformados como Lutero e João Calvino estabeleceram as bases de uma laicidade colaborativa.
Diferentemente do laicismo francês (anticlerical, ateu e hostil à fé), a laicidade herdada da tradição reformada não enxerga a religião como inimiga da espaço público.
Pelo contrário: reconhece que o Estado não tem competência para ditar dogmas ou tutelar púlpitos, ao mesmo tempo em que coopera com as instituições religiosas na promoção do bem comum, na assistência social e na sustentação moral da sociedade.
Ademais, a contribuição da Reforma para os Direitos Humanos e para o constitucionalismo moderno é igualmente documentada pela ciência jurídica.
O renomado jurista alemão Georg Jellinek, em sua obra clássica A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, demonstrou que as declarações modernas de direitos fundamentais não nasceram do Iluminismo francês de 1789, mas sim das lutas pela liberdade religiosa travadas pelos protestantes e puritanos nos séculos 16 e 17.
A ideia de que o governante está abaixo da lei — imortalizada na obra Lex, Rex (A Lei é o Rei), do teólogo escocês Samuel Rutherford, em 1644 — forneceu o alicerce teórico para os freios e contrapesos, para o direito de resistência contra a tirania e para a proteção das minorias contra o arbítrio estatal.
No campo da educação, o impacto da Reforma foi nada menos que avassalador. Se todo cristão deveria ler e examinar a Bíblia por si mesmo, a alfabetização deixava de ser um privilégio da nobreza e do clero para se tornar uma necessidade universal.
Neste sentido, Lutero traduziu a Bíblia para o idioma vernáculo e, já em 1524, escreveu aos conselheiros de todas as cidades da Alemanha exigindo a criação de escolas públicas para meninos e meninas.
Em Genebra, João Calvino, por sua vez, fundou a Academia que se tornaria referência intelectual para toda a Europa.
O resultado histórico é incontestável: as nações que abraçaram o legado da Reforma lideraram a erradicação do analfabetismo, o florescimento da ciência moderna, a ética da valorização do trabalho e o desenvolvimento econômico.
Olhar para esses 509 anos, portanto, não é um mero exercício de nostalgia histórica, mas sobretudo um dever de vigilância cívica no Brasil atual.
Como sintetizou o teólogo e estadista reformado Abraham Kuyper:
Não há um só centímetro quadrado em todo o domínio de nossa existência sobre o qual Cristo, que é soberano sobre tudo, não clame: ‘É Meu!’.
Portanto, a fé cristã que construiu hospitais, universidades, parlamentos livres e a própria noção de dignidade humana jamais aceitará ser expulsa da praça pública ou confinada a um gueto dominical.
Em tempos nos quais assistimos a tentativas recorrentes de vigiar sermões, relativizar a proteção constitucional aos templos, restringir a transmissão de valores bíblicos às crianças e impor uma mordaça ideológica sobre os cristãos, a memória de 31 de outubro de 1517 soa como uma trombeta.
Afinal, ela nos lembra que a liberdade religiosa é a primeira das liberdades — e que, sempre que o Estado tenta usurpar o lugar de Deus na consciência das famílias e da Igreja, a nossa resposta permanece a mesma proclamada pelos apóstolos em Atos 5:29: “Antes importa obedecer a Deus do que aos homens”.
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Rafael Durand é advogado, mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público e em Direito Digital, professor, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PB, fundador do NEPC3 – Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã, autor de artigos e obras jurídicas. |
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