O projeto sobre a renegociação de débitos dos estados com a União está na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (13).
O assunto deve ser analisado pelos senadores a partir das 14h. A sessão pode ser acompanhada ao vivo no link acima.
O texto é alvo de negociação do governo com o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não apresentou parecer sobre o assunto.
Pressa para votação
O assunto deve ser votado em regime de urgência. A expectativa é de que o relatório contenha alterações nas possibilidades de abatimento da dívida, que poderão ser escolhidas pelos governos estaduais.
Após o parecer do relator, os senadores devem votar um requerimento para que o conteúdo da proposta seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.
Os parlamentares têm pressa para votar o texto. Isso porque o governo de Minas Gerais, que está entre estados que mais devem – ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – tem até o dia 28 de agosto para iniciar o pagamento dos débitos junto à União.
O prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a data de pagamento cinco vezes, atendendo a pedidos de Minas. O estado acumula R$ 165 bilhões em dívidas.
Possibilidades de abatimento
O projeto da repactuação foi apresentado em 9 de julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pela proposta, os estados podem abater os juros da dívida com:
- entrega de ativos ao governo federal;
- investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
- aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados.
Atualmente o cálculo do indexador da dívida é feito com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros.
*Com informações de Aline Fernandes, Emilly Behnke e Rebeca Borges
