Um parecer técnico detalhado da Câmara Legislativa, ao qual o portal Vero Notícias teve acesso com exclusividade, aponta a viabilidade financeira do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI), que atingiria 206 servidores em abono de permanência na Casa.
Caso posto em prática, o PAI exigirá uma suplementação orçamentária imediata de R$ 33,8 milhões. No entanto, a longo prazo, o programa poderá gerar uma economia líquida estimada em R$ 267,2 mil por servidor ao longo de 23 anos — levando em consideração a expectativa de vida de 83 anos.
Dessa forma, o estudo mostra que o custo do incentivo se paga, em média, em 32 meses (2 anos e 8 meses), por meio da redução de gastos apenas com abono de permanência e auxílio-alimentação. A aposentadoria incentivada provocaria uma queda mais rápida no indicador de Despesa de Pessoal/Receita (DTP/RCL) da LRF no curto prazo, liberando margem para a CLDF.
O estudo, contudo, emite um alerta fiscal e conclui que a CLDF deve atingir 1,60% no 3º quadrimestre de 2025. Essa marca deixa a Casa com uma margem de apenas R$ 7,5 milhões antes de violar o Limite Prudencial de 1,62%. Despesas imprevistas podem levar à extrapolação do limite, o que traria restrições de contratação e reajustes.