No último dia 26, foram encerradas as capacitações do Programa Proteger, que está em fase de implantação em Paranaguá. A iniciativa é voltada à ampliação dos atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência, assim como o amparo às famílias. A expectativa é de que o projeto comece a ser realizado na prática já no mês de setembro.
As capacitações foram realizadas nos dias 5, 19 e 26 de agosto para aqueles que fazem parte da Rede de Proteção, incluindo representantes das áreas da Saúde, Assistência Social, Educação, Ministério Público, Conselho Tutelar, Poder Judiciário e Polícia Civil (por meio do Nucria – Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente).
O Programa Proteger é um projeto dos Amigos do HC, baseado na experiência de mais de oito anos do Programa Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), no atendimento às vítimas de violência grave e gravíssima. Em Paranaguá, o serviço deve ser realizado de forma complementar no Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV). No entanto, a iniciativa traz a possibilidade de oferecer uma resposta mais rápida às vítimas.
“Hoje, trazemos como um protocolo já acertado entre os profissionais e um modo novo de ver a criança como refém de seus agressores, na grande maioria dos casos. A ideia é trazer a Paranaguá o atendimento tanto às vítimas quanto aos agressores que são passíveis de tratamento”, disse a médica psicanalista e coordenadora do Programa Dedica do Amigos do HC, Luci Pfeiffer.
A secretária da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial de Paranaguá, Carolina de Miranda Evangelista Lourenço, disse que a capacitação foi direcionada a integrantes do Poder Público e representantes da sociedade civil para atuarem de forma mais efetiva na defesa de crianças e adolescentes.
“Infelizmente, temos muitos casos de violência no nosso município. Hoje, não temos filas de espera porque temos uma equipe que consegue fazer os atendimentos, mas ainda há espera de uns 20 dias, e a criança vítima precisa ser atendida hoje. Com o Proteger vamos poder atender com mais celeridade”, avaliou Carolina. Segundo ela, uma das psicólogas do projeto foi contratada e já atua no levantamento e estudo dos casos de violência registrados no município.
A juíza da Vara da Infância e Juventude de Paranaguá, Daniana Schneider, declarou que a proteção de crianças demanda uma ação urgente de toda a sociedade. Para ela, o Programa Proteger atuará na qualidade dos atendimentos de crianças e adolescentes em situação de violência.
“Notícias recentes dizem que Paranaguá é a pior cidade para a mulher viver. Se a gente tem uma mulher que sofre violência, muito provavelmente nós temos crianças e adolescentes que estão sofrendo violência, que já sofreram violência ou com potencial para sofrer”, avaliou Daniana.
Os dados mencionados pela magistrada são da primeira edição do estudo “Piores Cidades Para Ser Mulher (2024)”, desenvolvido pela Tewá 225, na qual Paranaguá teve a pior pontuação geral, levando em conta a alta taxa de feminicídio e a baixa representatividade feminina.
Dados “alarmantes”
O delegado do Nucria, Emmanuel Brandão, pontuou que a violência contra a criança é uma constante no Brasil todo, senão no mundo e, em Paranaguá, não é diferente. “Casos de violência sexual e física contra crianças e adolescentes são alarmantes. Inclusive o Anuário da Segurança Pública mostra que Paranaguá está entre as cidades com mais casos de violência sexual”, disse Emmanuel.
Segundo ele, o alto índice revela que os crimes acontecem, mas também que a população está mais consciente, por conta de campanhas como o Maio Laranja, na qual o tema é tratado também nas escolas. “No final de maio e início de junho, as denúncias aumentam de forma grandiosa”, disse o delegado. Para atuar diante desta realidade, a Rede de Proteção tem se consolidado no município, com ações de prevenção e repressão.
O Anuário da Segurança Pública divulgado neste ano, com dados relacionados a 2024, revelou que Paranaguá está entre as 50 cidades do Brasil, com mais de 100 mil habitantes, com mais casos de estupro e estupro de vulnerável. A cidade ocupa o 41º lugar, de acordo com o documento.
Mais de 20 mandados de prisão
O delegado destacou que, neste ano, mais de 20 mandados de prisão já foram cumpridos pela Polícia Civil em Paranaguá envolvendo a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes. “A gente foca em finalizar os inquéritos de forma bem rápida e cumprir o número maior possível de mandados de prisão”, afirmou Emmanuel.
As denúncias contra violência de crianças e adolescentes podem ser realizadas junto a Polícia Militar no telefone 190 ou Guarda Civil Municipal no 153 (caso o crime esteja acontecendo para efetuar a prisão em flagrante). Quando os crimes já ocorreram, devem ser comunicados à Polícia Civil, por meio da delegacia de polícia, para registro do boletim de ocorrência. As denúncias ainda podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100.
