O deputado Rollemberg (PSB-DF) apresentou projeto que aumenta para R$ 120 mil o limite de receita bruta anual do MEI. A proposta altera a Lei Complementar 123 e pretende adequar a regra à realidade econômica e aos custos.
Segundo a justificativa, a medida ampliaria o número de empreendedores formais, permitindo recolhimento de tributos e acesso a benefícios previdenciários. Hoje, o teto está em R$ 81 mil, valor considerado defasado.
O texto ainda será analisado em comissões da Câmara antes de ir ao Plenário. Caso aprovado, seguirá ao Senado. A expectativa é que a atualização incentive a regularização de trabalhadores e reduza a informalidade no mercado.
