O governo anunciou nesta quinta-feira (24) uma redução de projeções de gasto em Previdência Social, remuneração de servidores, Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios e outras despesas para acomodar o reajuste de 15% no Bolsa Família. O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, e a média, de R$ 691 para R$ 777, a partir de outubro. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.
As medidas foram apresentadas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. O congelamento de despesas para cumprimento das regras fiscais caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em 2026, com bloqueio de R$ 2,4 bilhões e contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.
Segundo o governo, a acomodação do reajuste neste ano virá de uma economia de R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão com BPC, R$ 1,1 bilhão com subsídios, subvenções e Proagro, além de R$ 100 milhões em outros gastos. Para 2027, o Executivo encaminhará mudanças no Orçamento ao Congresso Nacional.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução nas despesas previdenciárias não representa corte, mas uma revisão da estimativa de crescimento desses gastos. Segundo ele, a mudança foi possível após o governo zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir a pressão sobre novas concessões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que os recursos liberados com a revisão das despesas poderiam ser direcionados a investimentos, mas foram usados para recompor o Bolsa Família.
O relatório também elevou a projeção de déficit efetivo das contas públicas para R$ 80,9 bilhões em 2026, ante R$ 52 bilhões na estimativa anterior. Houve queda de R$ 15,7 bilhões na previsão de arrecadação neste ano, com recuo de R$ 13,1 bilhões na receita esperada com Imposto de Renda. Pelo lado das despesas, a projeção subiu R$ 22,1 bilhões, com destaque para créditos extraordinários e subsídios para conter o preço dos combustíveis.
Com a revisão fiscal, o governo acomodou o reajuste do Bolsa Família dentro do Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que reduziu o espaço para liberação de recursos e atualizou para cima a projeção de déficit nas contas públicas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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