O deputado Danilo Forte (PSD-CE) propôs que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seja usado para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos em mensalidades associativas ou empréstimos consignados.
O texto obriga entidades e bancos a devolver valores em até 30 dias após notificação. Se não houver restituição por intervenção ou liquidação, o FGC seria acionado, mediante regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
A proposta integra o sétimo relatório do projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS. O governo, porém, demonstra resistência à ideia, que ainda será debatida no Congresso.
