Relatórios que apontam possíveis crimes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques no âmbito do caso Master foram descartados pela direção da PF. Eles estão sendo substituídos por versões alegadamente mais amenas. A reportagem apurou que os documentos originais permanecem em sistemas federais de computador e, em tese, podem ser requisitados por políticos da oposição.
A existência de cópias e registros dos relatórios originais em diferentes sistemas do governo federal e da própria Polícia Federal torna extremamente difícil eliminar, sem deixar vestígios, os documentos originais.
Dois delegados envolvidos na elaboração dos relatórios foram afastados da investigação por decisão política após acharem indícios de crimes dos ministros. A PF alegou que houve quebra de confiança porque os delegados não combinaram previamente com a direção da PF o que seria colocado no inquérito.
Um dos relatórios aponta indícios de que Moraes teria antecipado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro seu posicionamento em um julgamento sobre a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil. Vorcaro estava na época interessado em investir em uma faculdade de Medicina.
Uma das possíveis formas de o Congresso Nacional ter acesso a esse material original seria por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que dispõe de instrumentos e poderes investigativos próprios.
Embora comissões permanentes da Câmara e do Senado também possam solicitar documentos e informações, esses colegiados não contam com a mesma estrutura nem com o mesmo peso investigativo de uma CPI. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, está sendo convidado para prestar esclarecimentos ao Senado na Comissão de Segurança Pública.
Os relatórios reuniriam informações sobre possíveis irregularidades e fatos que poderiam justificar a apuração de condutas dos magistrados em suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Embora a cúpula da PF tenha determinado a elaboração de novos relatórios, uma eventual tentativa de apagar ou substituir os documentos iniciais não elimina os históricos de tramitação, acessos e alterações.
Além disso, o risco de vazamento do conteúdo permanece, justamente porque os arquivos já circularam por diferentes ambientes institucionais.
O caso também ganha um ingrediente político relevante: a disputa pela presidência do Senado entre Davi Alcolumbre (União-AP), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Cristina (PP-MS).
A eventual divulgação dos relatórios pode influenciar o resultado da votação. Além disso, o futuro do caso Master dependerá também do presidente do Senado que será eleito em fevereiro. Estará nas mãos dele a disposição do comando do Congresso de pressionar pela apuração de eventuais responsabilidades de integrantes do Supremo.
Alcolumbre é contrário à abertura de processos de impeachment, enquanto Marinho tem afirmado que não pretende promover uma caça às bruxas, mas que eventuais abusos não podem ser tolerados. Teresa não tem investido na pauta do reequilíbrio dos poderes frente à hipertrofia do STF.
O principal obstáculo à tentativa de fazer desaparecer relatórios originais está no próprio caminho percorrido pelos documentos.
Eles foram inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma do governo federal, que não pertence à PF e mantém registros de movimentação, tramitação e operações realizadas pelos usuários. O sistema tem diferentes níveis de acesso, restringindo a consulta a pessoas previamente autorizadas por senha.
Quem cria um documento também pode definir os usuários de acesso. Embora exista a possibilidade de exclusão, isso não significa que o arquivo e os registros desapareçam. A operação deixa um histórico identificável, inclusive para usuários com permissões superiores.
A rastreabilidade é reforçada porque os relatórios teriam sido registrados em pelo menos outros dois sistemas internos da PF. Assim, mesmo que alguém tentasse retirar os documentos de um dos ambientes, permaneceriam ativos outros registros capazes de indicar existência, produção e circulação.
A combinação desses mecanismos torna uma eliminação completa extremamente improvável e amplia o risco de que o conteúdo original possa vazar, mesmo diante de uma nova versão dos relatórios.
A Gazeta do Povo questionou a PF sobre o caso, mas não obteve resposta.
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SEI tem acesso restrito, mas mantém rastros da movimentação
Embora seja utilizado por diferentes órgãos da administração pública federal, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) não funciona como um repositório de documentos com acesso indiscriminado. O sistema trabalha com diferentes níveis de permissão, que podem restringir a visualização dos arquivos a servidores e autoridades previamente autorizados.
Na prática, quem cria ou insere um documento pode estabelecer restrições de acesso, indicando quais pessoas ou unidades terão autorização para consultar. O acesso ocorre com credenciais individuais, o que permite associar operações a usuários identificados.
Isso significa que os relatórios originais não estão disponíveis para consulta de todos os integrantes da própria PF. O fato de um documento estar inserido no SEI não significa que qualquer servidor consiga abri-lo.
Mas a restrição de acesso não deve ser confundida com ausência de rastreabilidade. Os sistemas administrativos mantêm registros de operações, movimentações e alterações, justamente para permitir o acompanhamento da tramitação documental e a identificação de responsabilidades, alertam fontes ligadas às investigações.
Mesmo que determinado arquivo deixe de aparecer na consulta habitual, não significa que sua existência tenha sido apagada dos registros do sistema.
Relatórios descartados apontavam relações profundas entre Vorcaro e ministros
Os relatórios originais sob sigilo apontariam indícios de uma relação entre Vorcaro e ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, que iria muito além dos assuntos relacionados ao Master.
Conversas recuperadas indicariam contatos frequentes, troca de informações sobre julgamentos e possíveis articulações envolvendo interesses econômicos do ex-banqueiro, inclusive em processos sem relação direta com a instituição financeira.
No caso da abertura de cursos de medicina, por exemplo, as mensagens sugeririam que Vorcaro tinha conhecimento antecipado de possíveis posicionamentos de ministros e acompanhava a evolução dos votos antes da conclusão do julgamento.
O julgamento tratava da constitucionalidade das regras para abertura de novos cursos de medicina no Brasil, especialmente a exigência de chamamento público para autorizar novas vagas, prevista no programa Mais Médicos.
Ao analisar a ação, o STF manteve essa exigência, mas estabeleceu uma regra de transição que permitiu a continuidade de pedidos de abertura de cursos que já haviam avançado na análise do Ministério da Educação. A decisão beneficiou instituições como uma universidade cuja mantenedora era devedora do Master.
O banco negociava converter parte da dívida em participação na universidade e, por isso, tinha interesse econômico direto na ampliação das vagas de medicina.
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CPI como caminho para Congresso requisitar relatórios originais da PF
O caminho institucional mais adequado para que o Congresso tenha acesso aos relatórios originais produzidos por delegados da Polícia Federal sobre os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli seria a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), segundo analistas ouvidos pela reportagem.
Comissões permanentes também podem solicitar documentos, mas uma CPI teria poderes constitucionais de investigação e possibilidade de requisitar documentos formalmente no âmbito de uma apuração parlamentar.
O caso do afastamento dos dois delegados encarregados dos relatórios sobre ministros tramita na Comissão de Segurança Pública. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou e teve aprovados requerimentos para convidar o diretor da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para prestar esclarecimentos.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino considera que os poderes de investigação das CPIs são mais amplos do que os das comissões permanentes.
Segundo o especialista, as comissões permanentes podem ouvir autoridades e solicitar esclarecimentos, mas não dispõem das mesmas prerrogativas de investigação de uma CPI. A criação de uma comissão de inquérito permitiria ao Congresso avançar na tentativa de obter os relatórios produzidos pelos delegados afastados da PF.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade lembra que, nesse tipo de investigação, os poderes parlamentares aumentam consideravelmente, mas a existência de eventual classificação de sigilo sobre os documentos pode representar um obstáculo ao acesso.
Chiarottino avalia que dificilmente o STF permitiria a disponibilização dos relatórios caso eles estivessem protegidos por sigilo judicial. Nesse cenário, mesmo a instalação de uma CPI ou CPMI não representaria garantia automática de acesso à íntegra.
Andrade destaca ainda que a avaliação também abre a possibilidade de que a iniciativa seja deixada para 2027, quando o Congresso terá nova composição. Embora uma CPI possa ser proposta ainda na atual legislatura, a mudança na correlação de forças políticas no Senado e na Câmara poderá alterar as condições para reunir apoio à investigação.
Para Chiarottino, tanto uma CPI, restrita a uma das Casas, quanto uma CPMI, formada por deputados e senadores, seriam instrumentos possíveis e produziriam o mesmo resultado quanto à capacidade de investigação.
Excluir o documento não significa eliminar histórico
Conforme as informações técnicas disponíveis sobre o funcionamento do sistema, a exclusão de um documento não elimina os registros de sua criação e movimentação. Há mecanismos de auditoria e controle que identificam operações realizadas e os responsáveis por elas.
Também existe uma distinção entre o usuário que produziu o documento e os responsáveis pela administração do sistema. As permissões não são irrestritas e a atuação administrativa sobre arquivos pode deixar registros próprios.
Sobre os relatórios do caso Master que mencionam os três ministros do STF, uma eventual retirada ou substituição dos documentos originais poderia deixar rastros. Isso porque seria possível verificar não apenas os arquivos atuais, mas também o histórico de movimentações e os registros dos sistemas da Polícia Federal e do governo. Ou seja, não bastaria apagar ou trocar os documentos sem que isso pudesse ser identificado posteriormente.
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Outros dois sistemas da PF podem preservar cópias e registros
A inserção dos documentos não termina no SEI. Informações sobre a tramitação dos relatórios indicam que eles também teriam sido registrados em pelo menos outros dois sistemas utilizados internamente pela PF, além de estarem em computadores de quem os produziu. Esses ambientes, diferentemente do SEI, pertencem à estrutura tecnológica da própria corporação.
A existência de registros em diferentes plataformas aumenta a complexidade de qualquer tentativa de eliminar vestígios do material original.
Isso porque os sistemas podem conservar informações distintas sobre um mesmo documento: produção, identificação, encaminhamento, vinculação a procedimentos e movimentações internas.
Mesmo que um arquivo deixe de estar disponível em determinado ambiente, outros registros podem continuar indicando que aquele material foi produzido e utilizado em determinada etapa do trabalho.
É importante ressaltar que a existência desses registros não significa que todas as plataformas armazenem uma cópia integral e idêntica dos relatórios, apesar de a documentação deixar rastros em diferentes ambientes administrativos e operacionais.
Risco de vazamento apesar das restrições
Outro aspecto que merece atenção, e que causa temor à cúpula da PF e a ministros do STF, é a possibilidade de vazamento das informações. Na PF, isso é visto como uma bomba contra os magistrados mencionados.
Os relatórios tratam de possíveis crimes praticados pelos três ministros do Supremo e foram elaborados a partir de elementos relacionados às investigações com registro documental. Policiais a par das apurações afirmam, sob reserva, que são documentos de elevada sensibilidade institucional e que o conteúdo pode provocar consequências políticas e jurídicas graves.
O controle de acesso reduziria a quantidade de pessoas autorizadas a consultar os arquivos, mas não eliminaria riscos de divulgações parciais ou mesmo vazamentos completos.
Como a visualização depende de credenciais individuais e permissões específicas, o universo de pessoas com acesso é limitado. Ainda assim, qualquer usuário autorizado que tenha acesso ao conteúdo representaria, em tese, um possível ponto de exposição.
Além disso, a circulação de informações entre diferentes unidades e sistemas pode ampliar o número de pessoas que, em algum momento, tiveram contato com a íntegra ou parte dos documentos.
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Afastamento dos delegados aumenta a importância da preservação dos originais
O afastamento dos delegados das funções de investigação tornou ainda mais importante a discussão sobre o destino dos documentos.
A direção da PF sustenta que houve quebra de confiança porque os delegados teriam descumprido entendimento interno de que os relatórios deveriam ser discutidos antes de sua conclusão e inserção no sistema.
A cúpula da corporação determinou a reformulação do material por uma nova equipe, para que os relatórios apresentem informações mais amenas e tenham apenas um contexto mais descritivo, sem cruzamentos de dados, análises ou juízos de valor sobre a eventual existência de supostos crimes.
