O candidato à Presidência da República Renan Santos e o partido Missão protocolaram nesta quinta-feira (17) uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de suspender o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pela gestão de Lula (PT) a cerca de duas semanas do 1° turno das eleições.
A medida ocorre no mesmo dia em que o TSE arquivou um pedido semelhante feito pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O ministro André Mendonça alegou falta de legitimidade jurídica.
Renan Santos abre caminho para barrar benésse de Lula
A nova petição, que também foi distribuída ao ministro André Mendonça, argumenta que o Decreto nº 13.120, responsável por elevar o benefício mínimo para R$ 691 a partir de outubro, configura conduta vedada e uso promocional da máquina pública.
Renan Santos sustenta que o aumento, concedido a poucos dias do primeiro turno, não estava previsto no orçamento e gerará um impacto de R$ 5,8 bilhões apenas neste ano, o que desequilibraria a disputa eleitoral.
O documento pede a suspensão imediata dos efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos, além da aplicação de multa e cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
“Lula hoje, por conta da sua queda nas pesquisas, resolveu adotar uma política populista em período eleitoral de aumentar o benefício social, no caso bolsa-família, e fez um aumento expressivo com um impacto muito pesado nas contas públicas”, declarou o candidato.
Ele reforçou que não teme questionar a medida “impopular”. “Eu vou entrar, vou ingressar, o Lula não pode, é crime eleitoral”, disse Renan.
Segundo Renan, a decisão do governo acaba “jogando o peso da irresponsabilidade econômica dele no colo de quem trabalha e produz”.
Renan Santos, diferente de Zé Trovão, tem legitimidade para acionar o TSE contra Lula; entenda
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Zé Trovão é aliado de Flávio Bolsonaro, mas não teve medida bem avaliada pelo presidenciável. – Kayo Magalhães/CD/Vittor Sales/PL/ND Mais
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Ação de Zé Trovão tentou suspender aumento nos pagamentos e aponta tentativa de cooptação de eleitores às vésperas do primeiro turno – Divulgação/ND Mais
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Presidente Lula concedeu benésse a duas semanas do primeiro turno. Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/ND Mais – Ricardo Stuckert/PR
O ingresso do partido Missão no caso acontece logo após o TSE derrubar a primeira tentativa de barrar o reajuste.
O ministro André Mendonça extinguiu a representação do deputado Zé Trovão sob a justificativa de que um candidato a cargo estadual não tem competência legal para processar um candidato à Presidência da República.
A ação de Zé Trovão já havia causado divergências entre os próprios opositores do governo.
Durante uma transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro fez questão de se distanciar da medida do deputado: “Não foi com a minha autorização, não concordo com isso. Não era para ter entrado, mas entrou, tá?”.
Flávio garantiu que, se eleito, manteria o pagamento reajustado, embora tenha criticado o atual presidente por usar o que chamou de “migalha” para tentar comprar votos na reta final da campanha.
Diferentemente da postura de Flávio, Renan Santos decidiu formalizar a ofensiva jurídica, argumentando em sua petição que a correção inflacionária retroativa a 2023, aplicada às vésperas da votação, é inconstitucional e atenta contra a democracia.
O processo aguarda agora a análise do pedido de liminar pelo TSE.
