A safra 2026/2027 começou com restrição orçamentária no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 473,8 milhões estão disponíveis. O quadro ocorre em um momento de endividamento rural, margens de produção comprimidas e projeções que indicam a possibilidade de um El Niño de intensidade muito forte nos próximos meses.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a penetração do seguro no meio rural brasileiro ainda é reduzida, apesar dos avanços desde a lei de subvenção ao prêmio, de 2003. Segundo ele, a falta de previsibilidade dos recursos reduz a oferta securitária, eleva a precificação dos prêmios e desestimula investimentos na oferta de alimentos.
Estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) estima que a área segurada poderá recuar para 2,69 milhões de hectares neste ano, o equivalente a 2,78% da área agrícola do Brasil. Com a execução integral do orçamento previsto para o PSR, a cobertura poderia alcançar 5,7 milhões de hectares.
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Os pesquisadores avaliam que a redução da cobertura mantém parte majoritária da produção agropecuária sem seguro e amplia a exposição de produtores, instituições financeiras e da política agrícola a eventos climáticos adversos. O levantamento também aponta reflexos sobre a cadeia produtiva. Sem a subvenção, produtores podem desistir da contratação ou assumir uma despesa adicional. As seguradoras tendem a incorporar o risco institucional ao preço das apólices, enquanto bancos, cooperativas e fornecedores ficam mais expostos ao aumento da inadimplência.
No cenário climático, o Centro de Previsão Climática (CPC), ligado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), indica 97% de probabilidade de prolongamento do El Niño até março. Entre outubro e dezembro, a chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte é de 81%.
Para a FPA, uma das medidas para dar previsibilidade ao seguro rural é o Projeto de Lei 2.951/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em nova análise no Senado Federal. A proposta reformula o PSR, impede contingenciamento e bloqueio de recursos, permite o direcionamento de sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao seguro rural e viabiliza o funcionamento do Fundo de Catástrofe.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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