A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar na próxima semana a análise do projeto que obriga empresas de telemarketing a excluírem números da base de dados ao ouvirem negativa sobre o nome requisitado. A recusa deverá ser registrada durante a ligação.
Caso a empresa entre em contato novamente, poderá ser advertida e, em caso de reincidência, multada em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme o porte da empresa e a gravidade da infração.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que argumenta que a prática recorrente de ligações indevidas causa constrangimento ao consumidor. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, que poderá decidir de forma terminativa.
