O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (21), o julgamento do recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira contra a revogação de sua liberdade condicional. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao STF e incentivo a atos antidemocráticos. A revogação ocorreu após descumprimentos das regras, como não respeitar o recolhimento e posse irregular de arma.
Advogados do ex-parlamentar sustentam que a saída de Silveira de casa entre os dias 21 e 22 de dezembro do ano passado aconteceu porque ele precisou ir ao hospital. Entretanto, no julgamento virtual, Moraes rejeitou o pedido da defesa, afirmando que houve descumprimento das condições.