O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, arquivou uma investigação contra Carla Zambelli devido à prescrição dos fatos. A ex-deputada era investigada por publicações em redes sociais que defendiam intervenção militar.
Decisão do STF
O arquivamento do inquérito foi decidido nesta quarta-feira, 18 de novembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecer a prescrição dos fatos investigados. As publicações de Zambelli ocorreram no final de 2022 e em janeiro de 2023, e poderiam ser enquadradas no crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
“A decisão de Moraes se limita às publicações incluídas no inquérito encerrado por prescrição.”
Contexto das publicações
As postagens de Carla Zambelli foram analisadas por relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encaminhou informações ao STF. Durante a investigação, foram realizadas diligências para obter dados de plataformas digitais como X, Facebook, TikTok, Telegram, LinkedIn e Google.
Prescrição e continuidade de investigações
A legislação prevê uma pena máxima de seis meses de detenção ou multa para o crime de incitação à animosidade, com um prazo de prescrição de três anos. Assim, o período legal para eventual punição terminou em janeiro de 2026. Apesar do arquivamento deste inquérito, outras investigações sobre Zambelli continuam no STF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Condenações e situação atual
Carla Zambelli já possui duas condenações no Supremo. Em um dos processos, foi condenada a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. Em outro, recebeu pena de cinco anos por constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em um episódio durante o segundo turno das eleições de 2022. Atualmente, Zambelli está na Itália, aguardando a decisão da Justiça sobre um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil.