O Supremo Tribunal Federal homologa o acordo protocolado pela Confederação Brasileira de Futebol para reconhecer a legitimidade da eleição realizada em 2022. Com isso, Ednaldo Rodrigues segue na presidência da entidade.
O documento foi apresentado ao STF no fim de janeiro, no âmbito da ação que discute até que ponto o MP e a Justiça podem atuar em questões relacionadas a entidades esportivas, e foi assinado por dirigentes, pela Federação Mineira de Futebol e pela própria CBF.
O acordo argumenta que a solução consensual “privilegia a autonomia dos atores privados na gestão das entidades desportivas” e cumpre com os Estatutos da FIFA, “que exigem que as federações afiliadas administrem suas atividades de forma independente.”
A homologação feita pelo ministro Gilmar Mendes seguiu manifestações favoráveis apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e do Partido Comunista do Brasil, autor da ação de relatoria do ministro. Também houve consentimento do Ministério Público do Rio.
Depois de ser destituído da presidência da CBF em dezembro de 2023, Ednaldo Rodrigues reassumiu o cargo no mês seguinte, após o ministro Gilmar Mendes suspender a decisão da Justiça do Rio que determinou o afastamento dele.
A homologação do acordo não impede a continuidade do julgamento de mérito da ação no STF, que analisa a constitucionalidade de dispositivos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.
