O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, negou o pedido de Filipe Martins para progressão ao regime semiaberto. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Decisão do STF
O ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que ele passasse ao regime semiaberto. Segundo Toffoli, a solicitação foi considerada “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”. A defesa de Martins havia apresentado o pedido em um mandado de segurança relatado por Luiz Fux, relacionado a um caso sem ligação direta com a condenação de Martins.
Condenação e acusações
Martins foi condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A acusação, acolhida pelo STF, indicou que Martins participou da elaboração da “minuta do golpe”, que supostamente previa medidas para manter Bolsonaro no poder.
“A participação de Martins foi comprovada por depoimentos de militares, informações de Mauro Cid e registros de entrada no Palácio da Alvorada”
—Alexandre de Moraes
Argumentos da defesa
A defesa de Martins argumentou que sua manutenção em regime fechado seria ilegal. No entanto, Toffoli destacou que os advogados misturaram pedidos de progressão de regime, revisão da pena, habeas corpus e anulação de provas em um processo sem relação com a condenação.
Contexto do caso
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que a participação de Martins foi comprovada por depoimentos de militares e outras evidências. A defesa de Martins tentou argumentar que a manutenção do regime fechado era ilegal, mas não conseguiu convencer o STF.
