O ministro Flávio Dino, do STF, negou recurso da Surf Telecom e manteve a homologação da sentença arbitral que deu vitória à indiana Plintron Mobility, com pagamento de US$ 4,5 milhões.
A disputa começou após a Plintron alegar descumprimento de contrato internacional de serviços de tecnologia. A arbitragem ocorreu em Nova York e terminou em 2022 com decisão favorável à empresa indiana.
Dino concluiu que analisar o recurso exigiria reexaminar fatos, provas e normas infraconstitucionais. O STF não analisou o mérito da disputa entre as empresas, mas apenas a possibilidade de julgar o recurso apresentado pela Surf.
