O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento sobre a validade da lei que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores e municípios.
A ação foi movida pela AGU, que aponta ausência de medidas compensatórias e de estimativa de impacto nas contas públicas. O relator, Cristiano Zanin, votou pela derrubada da norma.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Alexandre de Moraes. A análise ocorre no plenário físico e não inclui acordo posterior entre governo e Congresso.
