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STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo após pressão de estados

O STF deve retomar o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, após 13 anos de impasse. Governadores intensificaram articulações junto aos ministros antes da decisão.

A lei de 2012 amplia a divisão dos recursos entre estados e municípios não produtores. O Rio de Janeiro, principal beneficiário atual, estima perdas de até R$ 21 bilhões por ano.

Enquanto estados produtores apontam risco fiscal e impacto em serviços públicos, outros defendem a medida como forma de reduzir desigualdades regionais.

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