O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm vínculo empregatício com plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.
A análise envolve recursos apresentados por Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação formal de emprego entre as empresas e trabalhadores cadastrados nos aplicativos.
Suspenso desde outubro do ano passado, o julgamento deve avançar com a apresentação dos primeiros votos dos ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o reconhecimento automático de vínculo trabalhista entre plataformas e prestadores de serviço.