Encontro foi agendado com ajuda de ex-cunhado do magistrado, contratado pelo ex-banqueiro por R$ 500 mil mensais
Ministro, no entanto, rejeitou argumentos e votou contra tese que obrigaria União a indenizar empresas do setor sucroalcooleiro
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes no dia 11 de abril de 2024 para pedir que ele votasse a favor de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro que o beneficiariam diretamente.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes – Pedro Ladeira/Folhapress
O Banco Master, presidido por Vorcaro, mantinha em carteira bilhões em créditos dessas empresas, em forma de precatórios que perderiam valor caso a Corte não reconhecesse a validade de ações indenizatórias movidas por elas contra a União.
Mendes, no entanto, votou contra a tese de Vorcaro em julgamentos de casos concretos [leia íntegra da nota do magistrado abaixo]. A maioria deles até hoje tramita no STF. Segundo estimativas da AGU, se as usinas forem vitoriosas, o impacto poderá chegar a R$ 145 bilhões.
Na época do encontro, o ex-banqueiro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar.
Chiquinho, que já foi deputado e senador pelo Ceará, fazia lobby em Brasília para o dono do Banco Master na área da educação e ajudou o ex-banqueiro a marcar a reunião, como mostram diálogos do celular do ex-banqueiro.
“Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!”, aconselhava o empresário ao ex-banqueiro em um diálogo do dia 19 daquele mês.
Em uma conversa com a secretária do gabinete do ministro para acertar o horário do encontro, Vorcaro escreveu: “Não sei quanto tempo o ministro terá, mas se for possivel o roteiro abaixo, seria ótimo. Eu iria sozinho [ao gabinete] de 18h a 18h30 e de 18h30 até 19h entrariam duas pesoas para se juntarem à reunião”. Uma delas era o ex-advogado geral da União Bruno Bianco, que hoje milita na advocacia privada.
A secretária respondeu: “Fizemos um encaixa para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo”. Vorcaro então questionou: “Terei quantos minutos?”. A servidora respondeu: “Uns 15”.
A controvérsia que até hoje envolve a União e as empresas tem origem no controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro das décadas de 1980 e 1990.
As ações que hoje tramitam no STF discutem se as usinas teriam direito a indenização quando os preços fixados pelo poder público ficaram abaixo de seus custos de produção.
As empresas sustentam que os valores a serem ressarcidos sejam padronizados tomando como base um estudo feito pela FGV na época,
O STF, no entanto, estabeleceu em 2020 que a responsabilidade da União no caso das usinas depende da comprovação do prejuízo efetivo mediante perícia individualizada, com análise de balanços, registros contábeis e custos reais de cada uma.
A União, depois disso, passou a questionar as sentenças transitadas em julgado em décadas anteriores, mediante ações rescisórias ou impugnações a cumprimento de sentenças.
Vorcaro, que adquiriu os precatórios de dívidas que usinas teriam a receber, argumentou na conversa com Gilmar Mendes que as ações movidas pelas empresas com a União já haviam transitado em julgado e não poderiam mais ser revistas ou rediscutidas.
O processo que interessava diretamente ao ex-banqueiro era o da Destilaria Alcídia S/A. Gilmar Mendes havia paralisado o julgamento um mês antes com pedido de que ele fosse discutido presencialmente, e não no plenário virtual da Segunda Turma do STF.
O assunto entrou em pauta novamente em outubro de 2024. O magistrado e o ministro André Mendonça votaram contra o pleito da Alcídia, mas Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor, dando vitória à empresa.
A União interpôs embargos, mas novamente Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. O caso transitou em julgado em outubro de 2025.
