O Projeto de Lei 4.875/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe criminalizar a zoofilia com pena de castração química com uso de medicamentos inibidores da libido. O texto, também prevê a aplicação de 2 a 6 anos de prisão, além de multa.
A pena pode aumentar se o ato resultar em lesões ou morte do animal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, e tem como foco, segundo o texto, evitar reincidência do crime contra os animais.
O projeto será avaliado por comissões temáticas e pelo plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado Federal.
