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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (9) um parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendendo o fim do inquérito das fake news. Para Gonet, “o objeto da investigação se encerrou”. A informação foi confirmada à Gazeta do Povo pelo Ministério Público Federal (MPF) e por fontes do Supremo.
Agora, cabe a Fachin decidir se arquiva ou não. Fontes a par do caso já revelaram que a decisão deve ocorrer assim que o parecer chegar em suas mãos. Durante uma reunião com o presidente Lula (PT) em meio à crise interna na Corte, ele já havia antecipado que uma das prioridades seria o fim do procedimento, que já tramita há sete anos.
Fachin já vinha encerrando frentes relacionadas ao inquérito-mãe desde que retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria (entenda mais abaixo).No dia 29 de outubro, arquivou cinco investigações. A medida beneficiou desde nomes de direita, como o ex-ministro do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL) e o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), até o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.
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Moraes perdeu inquérito das fake news após tentativa de retaliar Mendonça
Moraes permaneceu como relator do inquérito das fake news por 2.736 dias, pouco menos de sete anos e meio. O procedimento veio do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e recebeu aval do plenário, com voto contrário apenas do ministro Marco Aurélio Mello.
A duração estendida passou por críticas de juristas, mas não só ela. A direita apontava uso do inquérito para perseguir críticos à Corte. Outro ponto de tensão foi o uso do procedimento para acumular outros processos, por conta da distribuição por prevenção (conexão temática).
Foi este inquérito o responsável para levar a Moraes a relatoria da ação penal contra Bolsonaro por suposto plano golpista. Mesmo após a condenação, a conexão ainda gera reflexos e o ministro controla a execução penal contra o ex-presidente.
Início da crise
O ponto de virada começou em 1º de setembro de 2026. O ministro André Mendonça levantou o sigilo de um relatório da PF sobre as relações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material reúne mensagens, registros de encontros e documentos relacionados ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Nas mensagens, Vorcaro chegou a perguntar a Moraes sobre Ricardo Augusto Soares Leite, juiz que dois dias depois assinaria sua prisão preventiva, e questionou se havia algo que pudesse ser “bloqueado”. Na véspera da operação, perguntou ainda havia como adiar medidas da PF e, dois dias antes de ser preso, consultou o ministro sobre a necessidade de deixar o país: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Vorcaro acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino inicial a Malta e posterior a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Reação
Para reagir, o relator usou seu inquérito mais controverso para mandar a PF enviar relatórios de inteligência que mencionavam ministros do Supremo.
Como resultado, chegou ao conhecimento de Moraes um documento com análises sobre a atuação de Mendonça. O relatório falava em escolha de alvos com base em motivações políticas, condução irregular de delações premiadas e tentativas de interferir na autonomia administrativa da PF.
O ministro divulgou trechos deste relatório em uma decisão que consolidou a crise interna da Corte. Depois disso, Fachin capturou a relatoria, o que já vinha defendendo em outras ocasiões.
O presidente do Supremo também mira nas duas frentes conduzidas por Mendonça: a operação Compliance Zero (caso Master) e a operação Sem Desconto (fraudes no INSS). Em meio à tensão, o partido Novo pediu e Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Andrei, então, acionou o ministro Flávio Dino em um processo relacionado ao filme Dark Horse. Dino reverteu o afastamento. Fachin agiu em outro processo e derrubou as duas liminares, o que, na prática, também derrubou o afastamento.
