O governo federal elevou de 25% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus destinados a automóveis de passeio. A nova alíquota começa a valer nesta terça-feira (10) e permanecerá em vigor por 12 meses, até 9 de novembro de 2027.
A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida representa mais um aumento na tributação sobre o produto, cuja tarifa normal é de 16%, mas estava em 25% desde outubro de 2024, por meio de uma elevação temporária.
A mudança também atualiza as regras de organização das tarifas excepcionais. A Resolução Gecex nº 272/2021 passa a contar com um novo anexo, chamado Anexo XI (Letec+), destinado a acomodar ajustes temporários na Tarifa Externa Comum (TEC) diante de mudanças no cenário internacional, conforme as regras do Mercosul.
Indústria pediu imposto de 35%
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) havia solicitado ao governo a elevação da alíquota para 35% por um ano ou, alternativamente, a manutenção dos 25% já aplicados. A decisão ficou em um patamar intermediário: 30% por 12 meses, com recomendação de acompanhamento dos efeitos sobre o mercado.
Em nota, a entidade afirmou que o aumento da tarifa, acompanhado do reforço dos controles sobre importações, busca reduzir distorções e reequilibrar o setor diante do crescimento da entrada de pneus estrangeiros, principalmente da China e de outros países asiáticos.
A Anip também informou que o governo retomou, no fim de outubro, o Licenciamento Não Automático (LNA), mecanismo utilizado para reforçar o controle sobre as importações e evitar irregularidades.
Segundo a associação, há casos de pneus importados que chegam ao Brasil por preços artificialmente baixos, inclusive inferiores aos custos das matérias-primas. A entidade aponta suspeitas de dumping, prática comercial caracterizada pela venda de produtos no mercado externo por preços abaixo de seu valor normal, e afirma que há investigações sobre o tema em andamento ou já implementadas pelo governo.
Importados já representam 70% das vendas
De acordo com dados apresentados pela Anip, a participação da indústria nacional no mercado brasileiro de pneus de reposição caiu significativamente nos últimos anos.
Em 2019, os fabricantes instalados no país respondiam por 66% das vendas, enquanto os importados representavam 34%. No acumulado até setembro de 2026, a situação havia se invertido: os produtos nacionais ficaram com 30% do mercado, contra 70% dos pneus importados.
O presidente da Anip, Rodrigo Navarro, defendeu a medida como uma forma de preservar empregos e investimentos no setor.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis. (…) A indústria de pneus é estratégica para o País, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia”, afirmou.
Governo diz que acompanhará efeitos da medida
A associação também argumenta que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que adotam tarifas elevadas para proteger suas indústrias locais. Como comparação, cita taxas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
Sobre os possíveis reflexos nos preços, a Anip afirma que o impacto inflacionário tende a ser pequeno. A entidade cita um estudo da consultoria LCA segundo o qual, mesmo com uma alíquota de 35%, o efeito sobre a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria de apenas 0,005 ponto percentual.
A estimativa, porém, considera um cenário específico e não significa que o aumento do imposto não possa afetar os preços de pneus importados ou os custos de consumidores e empresas.
Créditos (Imagem de capa): Governo eleva alíquota de importação de pneus de 25% para 30% • Divulgação/Bridgestone
