O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) fez um apelo público nesta quinta-feira (19) diante do julgamento que pode transformá-lo em réu no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar pediu apoio nas redes sociais para dar visibilidade ao caso e alertou para o que considera uma grave ameaça ao exercício do mandato e à liberdade de expressão dos representantes eleitos.
A Primeira Turma do STF começa a analisar nesta sexta-feira (20), feriado da Consciência Negra, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Van Hattem. A acusação envolve supostos crimes de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal (PF), em razão de declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar demonstrou preocupação com os possíveis desdobramentos do processo e pediu que seus seguidores compartilhem o alerta.
“Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa!”, escreveu. Van Hattem afirmou que a pena pode chegar a quatro anos de prisão e reforçou a gravidade da situação: “Preciso da sua ajuda, isso é seriíssimo!”.
Defesa quer julgamento presencial
O advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, solicitou aos ministros da Primeira Turma, incluindo o relator do caso, Flávio Dino, que o processo seja retirado do plenário virtual e levado a uma sessão presencial.
A defesa argumenta que a mudança é necessária para assegurar o pleno exercício do direito de defesa. No plenário virtual, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial ou sustentação oral ao vivo. Caso algum integrante da Turma peça destaque, o julgamento é transferido para uma sessão presencial.
Nesta etapa, os ministros não decidirão se o deputado é culpado ou inocente. A análise se limita a verificar se existem elementos suficientes para receber a denúncia e abrir uma ação penal contra o parlamentar.
Discurso em defesa de Filipe Martins motivou denúncia
O caso teve origem em um pronunciamento feito por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, o parlamentar criticou a atuação do delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável por investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Van Hattem afirmou que Shor teria produzido “relatórios fraudulentos” para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e também chamou o delegado de “abusador de autoridade”.
A Polícia Federal indiciou o deputado por entender que as declarações poderiam configurar crimes contra a honra. Em abril deste ano, a PGR apresentou denúncia ao STF, sustentando que Van Hattem ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao utilizar expressões consideradas ofensivas contra o delegado.
Fábio Shor conduziu o inquérito sobre a suposta trama golpista que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. Em março, foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo.
Van Hattem invoca imunidade parlamentar
O deputado sustenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e nos limites da atividade parlamentar.
Desde que a denúncia foi apresentada, Van Hattem classifica a iniciativa como uma forma de intimidação política e uma tentativa de criminalizar manifestações feitas no exercício de suas funções como representante eleito.
O partido Novo também saiu em defesa do parlamentar e classificou o caso como “perseguição política”.
Embora Van Hattem tenha apontado a possibilidade de se tornar o primeiro deputado federal a responder a uma ação penal no STF por um discurso feito na tribuna da Câmara como um fato inédito, existe um precedente recente.
A própria Primeira Turma do Supremo tornou réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. As declarações que motivaram a ação foram feitas na Câmara, em novembro de 2025.
O julgamento de Marcel van Hattem coloca novamente em evidência uma questão central para o funcionamento do Congresso: até onde vai a imunidade parlamentar e em que circunstâncias declarações feitas por deputados no exercício do mandato podem resultar em responsabilização criminal.
Fonte/Créditos: Estado de Minas
Créditos (Imagem de capa): crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados