A Câmara dos Deputados aprovou dez projetos de lei durante a sessão deliberativa realizada nesta terça-feira 14.
Boa parte dos textos analisados pelos parlamentares tem relação com a Educação, como parte de um esforço concentrado no setor anunciado na semana anterior pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), em alusão ao Dia dos Professores, celebrado nesta quarta-feira 15.
Há, ainda, projetos ligados à infância, tema escolhido por Motta em alusão ao Dia das Crianças, comemorado no último domingo 12.
Boa parte das matérias aprovadas será enviada ao Senado para tramitação na Casa Alta. Dois projetos, porém, vão direto à sanção presidencial por já terem sido aprovados pelos senados. Esses dois textos tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e de alterações nos programas de apoio ao transporte do escolar e de alimentação nas escolas.
Veja a lista de projetos aprovados:
- PL 2076/2022 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados;
- PL 743/2023 – Aprova o acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar;
- PL 3824/2023 – Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 6234/2023 – Estabelece prioridade nas investigações e ações penais sobre mortes violentas em que figurem como vítimas crianças e adolescentes;
- PL 3096/2024 – Altera trechos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas instituições de ensino federais;
- PL 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”;
- PL 672/2025 – Estabelece o direito ao piso salarial para os professores temporários;
- PL 1924/2025 – Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
- PL 2122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens; e
- PDL 242/2025 – Aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV).
Sete projetos não votados
A Câmara ainda tinha na pauta da sessão desta terça-feira outros sete projetos que não foram apreciados. Novamente, a lista é focada em medidas voltadas para crianças e adolescentes, bem como em textos relacionados à Educação.
