O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que o Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias adotadas pelos norte-americanos sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Itamaraty, a primeira medida decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25%. Nesse caso, os Estados Unidos examinaram atos, políticas e práticas brasileiras relacionados ao comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda medida resultou de uma investigação que abrangeu 60 economias e impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. A apuração tratou da existência e da aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
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Em nota, o Itamaraty afirmou que o Brasil considera as medidas norte-americanas injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou na semana passada que as duas novas medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos vão alcançar 23,1% das exportações do Brasil para o mercado americano. Desse total, 16,5% serão afetadas simultaneamente pelas duas medidas e ficarão sujeitas a uma sobretaxa acumulada de 37,5%.
Nessa faixa estão produtos como máquinas e equipamentos, vários tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Outros 1,9% serão atingidos apenas pela tarifa de 25%, caso do açúcar. Já 4,7% da pauta brasileira de exportações será alcançada exclusivamente pela sobretaxa de 12,5%, incluindo obras de pedra, gesso e matérias semelhantes, minérios, óleos essenciais, produtos de perfumaria e pescados.
O governo já havia anunciado que acionaria a OMC e também estuda o uso da Lei da Reciprocidade. Neste momento, a medida formalizada pelo Brasil é o pedido de consultas no sistema multilateral, em contestação às sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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