A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (31) que ChatGPT, Reddit e Roblox deverão cumprir as regulamentações da UE para plataformas online de porte muito grande e mecanismos de busca.
Esses serviços declararam que atingem pelo menos 45 milhões de usuários mensais na UE, os qualificando para a designação de “muito grandes” nos termos da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, afirmou a Comissão.
ChatGPT, Reddit e Roblox têm quatro meses para cumprir as obrigações adicionais decorrentes dessa designação. Isso inclui avaliar e mitigar os riscos de disseminação de conteúdo ilegal por meio de suas plataformas.
Elas também precisam mitigar os efeitos negativos sobre menores e sobre o bem-estar físico e mental dos usuários.
As plataformas e os mecanismos de busca de “porte muito grande” precisam limitar os riscos aos direitos fundamentais, aos processos eleitorais e à segurança pública.
A Comissão pode supervisionar o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA) e passará a ter poderes de investigação para avaliar as funcionalidades por trás dos serviços.
O sistema de IA ChatGPT se enquadra como um mecanismo de busca online nos termos da DSA.
A plataforma de jogos Roblox e a plataforma de discussão Reddit são consideradas plataformas online, pois permitem que os usuários divulguem conteúdo de terceiros ao público.
