Nesta terça-feira (10/11), a Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um pedido de informações sobre a transição da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal. O documento foi apresentado pelo vereador Kenji Ito (PODE), que solicita à Secretaria Municipal de Segurança Urbana um plano de transição e um cronograma para a implementação da mudança após a recente aprovação no Senado da PEC da Segurança Pública.
O requerimento também pede que a pasta envie as informações no prazo de 15 dias. O vereador comentou a proposta: “A PEC da Segurança foi aprovada no Senado e inclui a Guarda Metropolitana no artigo 144, no rol das polícias, não só da Polícia Federal, Polícia Estadual, Penal, Civil e agora Polícia Municipal. Então, nada mais justo do que prestar não só essa homenagem, mas estruturar a Guarda Civil Metropolitana para fazer essa transição com o Poder Executivo”.
PEC da Segurança
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, propõe mudanças na organização da segurança pública no Brasil.
Além da questão relacionada às guardas municipais, a PEC também prevê o fortalecimento do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre União, Estados e municípios.
Homenagens
Ao final da reunião, também foram realizadas homenagens a integrantes da Guarda Civil Metropolitana, por iniciativa do gabinete do vereador Kenji Ito. A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, teve a participação da presidente da comissão, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), e também contou com a presença do vice-presidente do colegiado, Kenji Ito (PODE), Sargento Nantes (PP), Keit Lima (PSOL).