Uma venda de R$ 3.500 no Mercado Livre parecia seguir um caminho comum para um fotógrafo profissional. A lente Canon EF 24-105mm havia sido negociada e deveria chegar ao comprador, mas desapareceu durante o transporte.
A partir daí, o que parecia ser apenas um problema com a entrega ganhou outro rumo. O fotógrafo tentou resolver a situação diretamente com a plataforma, mas a história acabou chegando à Justiça.
O extravio de mercadoria que começou com uma venda
De acordo com o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), a história começou com uma negociação aparentemente comum. O fotógrafo profissional anunciou na plataforma uma lente Canon EF 24-105mm, equipamento que acabou vendido por R$ 3.500.
A entrega ficou sob responsabilidade do serviço Mercado Envios. Foi durante o transporte que o problema aconteceu: a mercadoria foi extraviada e não chegou ao destino. Até então, o vendedor já havia recebido o dinheiro referente à venda. O que aconteceu depois, porém, transformou o extravio em uma disputa que chegaria aos tribunais.
A Justiça analisou a responsabilidade da plataforma pela entregaFoto: Svyatoslav Lypynskyy/ND MaisO vendedor recebeu o dinheiro, mas depois teve a conta debitada
Mesmo tendo recebido inicialmente o valor da venda, o fotógrafo posteriormente descobriu que R$ 3.600,99 haviam sido debitados de sua conta. O detalhe chamou a atenção porque o valor retirado era superior aos R$ 3.500 pelos quais a lente havia sido vendida.
Além do desconto, o vendedor teve o cadastro suspenso na plataforma. Ele tentou solucionar o problema administrativamente, mas as tentativas não tiveram resultado. Foi então que o caso chegou à Justiça.
Justiça analisa o extravio de mercadoria e mantém condenação
Ao analisar o recurso apresentado pela empresa, os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entenderam que a situação deveria ser analisada com base no Código de Defesa do Consumidor.
Para o colegiado, o Mercado Livre responde pelos serviços disponibilizados em sua plataforma, incluindo o sistema de entregas Mercado Envios. Os julgadores também consideraram que a empresa retirou da conta do vendedor uma quantia superior ao preço da própria mercadoria sem apresentar uma justificativa adequada. Por isso, a decisão determinou a devolução dos R$ 3.600,99 descontados.
Suspensão da conta também pesou na decisão
O caso, porém, não terminou apenas na discussão sobre o dinheiro. Para a Turma Recursal, a suspensão da conta e a demora para solucionar o problema foram além dos transtornos considerados comuns em situações do dia a dia. Por esse motivo, os magistrados mantiveram também a indenização de R$ 2 mil por danos morais.
No fim, o fotógrafo, que havia vendido uma lente por R$ 3.500, conseguiu na Justiça o reconhecimento de que não deveria arcar com o desconto de R$ 3.600,99 provocado pelo extravio durante a entrega, além da indenização estabelecida pelo tribunal.
